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sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

AS INCERTEZAS DA SAÚDE

Os planos de saúde vão sobreviver a 2015?
Antes da lei nº 9656, de 1998, que regulamentou o setor de saúde suplementar, havia mais de 5.000 mil operadoras de planos de saúde no Brasil.

Autor: Cadri Massuda

28/12/2014 - 10:00
Em um primeiro momento, a regulamentação beneficiou muito a população, pois impôs uma profissionalização no mercado. A redução foi imediata. Em 2000, a Agência Nacional de Saúde apontava a existência de 2.722 operadoras. Mas, mesmo em um mercado de operadoras regulamentadas, a diminuição continuou progressivamente. O último relatório da ANS (de julho de 2014) aponta que estavam em atividade com beneficiários 914 empresas. E em setembro do mesmo ano, a Agência informou que o número já havia caído para 886.

A pergunta é: o que está acontecendo com o setor? Está havendo um enxugamento? Ou o crescimento de grandes empresas em detrimentos das pequenas e médias operadoras – que em sua maioria atuam nas cidades menores. Sabe-se que, hoje, 38 empresas detém 51% do mercado de saúde suplementar. Um dos fatores para o fechamento é o baixo resultado financeiro para as empresas. Um levantamento feito pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação demonstra que a lucratividade das empresas está diminuindo significativamente.

A própria ANS reconhece que as empresas têm trabalhado com uma margem de custos (assistenciais e operacionais) de 97% a 98%. O estudo do IBPT é ainda mais pessimista: o Instituto demonstrou que, nos últimos três anos, a lucratividade anual média do setor passou de 2,67% para 0,38%. A ANS tem uma parcela significativa de culpa neste cenário, pois está continuamente publicando uma série de normativas, que nem sempre têm como foco a qualidade do serviço ou o bem-estar do beneficiário.

Mas, que independentemente de sua função, exigem uma atenção e gastos das operadoras que poderiam ser investidos em outras áreas. Apenas as empresas que contam com um departamento dedicado a atender as exigências da Agência têm condições de acompanhar a contento todas estas normas e regras. Inclusive investindo tempo para adequar-se a regras de importância menor como, por exemplo, a maneira que as informações devem estar dispostas no boleto bancário.

Ao mesmo tempo, a alta carga tributária imposta às empresas do setor dificultam ainda mais a situação. Enquanto bancos têm uma taxa de 15,59% e o lazer, 18,21%; serviços essenciais como educação e saúde têm uma carga mais elevada, de 21,87% e 26,68% respectivamente. No caso da Medicina de Grupo, setor da saúde suplementar sem incentivos fiscais, essa taxa chegou a 30,71% em 2013. E são essas pressões que têm tirado do mercado as operadoras de pequeno e médio porte.

Empresas estas que estão pulverizadas pelo interior do Brasil e são fundamentais para a manutenção do sistema e assistência à saúde. É importante lembrar que a saúde suplementar tem uma movimentação financeira superior à do SUS, além de ter um índice de satisfação muito superior ao da saúde pública e de ser um dos desejos de consumo da classe média brasileira.

Por isso, neste final de ano, é fundamental repensar o setor, pois se este caminho continuar a ser trilhado, mais e mais empresas fecharão suas portas prejudicando a concorrência de mercado e sobrecarregando o sistema público em pequenos e médios municípios, nos quais as grandes operadoras não chegam.

*Cadri Massuda é presidente da Abramge PR/SC – Associação Brasileira de Medicina de Grupo Regional Paraná e Santa Catarina.


terça-feira, 16 de dezembro de 2014

REAJUSTES PARA VALER !!!

Planos de saúde aumentam preço em mais de 70% para quem faz 59 anos
Empresas têm antecipado reajuste para driblar a lei. Estatuto do Idoso proíbe aumentos por mudança de faixa etária a partir dos 60 anos.
Segurados de planos de saúde que completaram 59 anos de idade denunciam reajustes       altíssimas nas mensalidades, de mais de 70%.
O Estatuto do Idoso proíbe aumentos por mudança de faixa etária a partir dos 60 anos. E, por isso, muitos consumidores têm recorrido à Justiça alegando que as empresas têm antecipado os aumentos para driblar a lei.
É o resultado do envelhecimento da população. Uma pesquisa mostrou que as pessoas com 59 anos de idade ou mais são as que mais contratam planos de saúde. Quem pretende contratar o serviço precisa tomar cuidado. As irmãs Simone e Telma receberam a mesma notícia assim que completaram 59 anos.
“Imediatamente após, no mês seguinte, eles me aumentaram em 73%, logo após eu fazer 59 anos”, diz a aposentada Simone Ferreira.
Simone pretende recorrer à Justiça, assim como fez a irmã mais velha, Telma. A mensalidade do plano de saúde de Telma subiu 70% em janeiro de 2012. Ela pagou o valor com aumento até maio deste ano. Mas graças a uma decisão judicial, o reajuste foi reduzido, caiu para 30%.
Por causa do Estatuto do Idoso, as mensalidades das pessoas com 60 anos ou mais devem ter apenas os reajustes anuais. Mas quem se aproxima desta idade deve se preparar para o último e geralmente pesado reajuste por mudança de faixa etária. E o índice que será aplicado pelo plano de saúde deve estar indicado no contrato.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar definiu regras. Os planos contratados a partir de janeiro de 2004 têm 10 faixas etárias. A mensalidade fixada para a última não pode ser seis vezes maior do que o valor da primeira faixa, até os 18 anos de idade.

Para os planos contratados entre janeiro de 1999 e janeiro de 2004 as regras são semelhantes. E para os mais antigos, vale o que está no contrato.